PLANOS DE SAÚDE FAZEM O QUE QUEREM COM AJUDA DA JUSTIÇA

Saindo do marasmo habitual na fiscalização dos planos privados de saúde a ANS anunciou punição para 26 operadoras, proibidas de vender 246 planos a novos clientes. Mas a punição esbarrou na nossa “justiça”, que acatou recurso das operadoras para que a ANS refaça os cálculos sobre o número de reclamações dos consumidores, atendo-se a tecnicalidades, como sempre.

O que os nossos magistrados não levam em conta é que as operadores privadas ocupam,  há 12 anos, sim, mais de uma década, o primeiro lugar no ranking de reclamações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e que as demandas judiciais contra os planos só fazem aumentar.

De dezembro de 2011 a março de 2012, por exemplo, 191 operadoras sofreram reclamações de 2,98 mil consumidores. Nenhuma foi punida pela ANS. Esses números aumentam sensivelmente em períodos mais recentes, numa prova inequívoca de que os serviços prestados só veem piorando. De março a junho de 2013, o número de operadoras que sofreram reclamações foi de 523  provocadas por nada menos que 17,7 mil consumidores, mas apenas 26 prestadores de serviços sofreram algum tipo de punição.

É óbvio que alguma coisa está errada e que a fiscalização da ANS é ineficiente, agravada agora pela ajuda da “justiça”.

Como forma de burlar a legislação e os direitos dos consumidores, praticamente obrigados a procurarem o setor privado de saúde, já que todo mundo sabe que o setor público não dá conta da demanda, as operadoras começaram a dificultar o acesso aos planos individuais. Em alguns Estados já é impossível associar-se individualmente. A pilantragem é simples: os planos individuais tem os aumentos anuais regulamentados pela ANS. Ainda que generosos não se comparam aos que podem ser feitos aos planos coletivos, que não estão sujeitos a essa regulamentação. Não são poucos os casos em que forma registrados aumentos na casa dos 40 por cento.

E os abusos não param por aí: além dos aumentos abusivos, o que se vê é o crescimento das negativas de coberturas, rescisões unilaterais e descredenciamentos de serviços, na maioria dos casos substituídos por outros de qualidade inferior. As multas eventualmente impostas pela ANS muito raramente são pagas. Seguindo a tradição da nossa “justiça”, os recursos infindáveis transformam em letras mortas as punições impostas, postergando-as ao infinito ou transformando-as em quantias irrisórias, depois de anos e anos de pendengas.

São 48 milhões de consumidores a mercê das operadoras, que contam apenas com a proteção vacilante da ANS e da boa vontade eventual de juízes a quem têm que recorrer cada vez mais em busca de um mínimo de qualidade nos serviços contratados.

Vamos ver se “justiça” e a ANS desta vez conseguem alguma vitória, ainda que chocha contra as operadoras

Veja abaixo os números do monitoramento trimestral da ANS:

DE DEZ/11 A MAR/12	DE MAR/2012 A JUN/2012	DE JUN/2012 A SET/2012	DE SET/2012 A DEZ/2012	DE DEZ/2012 A MAR/2013	DE MAR/2013 A JUN/2013
191 OPER COM RECLAMAÇÕES	162 OPER COM RECLAMAÇÕES	233 OPER COM RECLAMAÇÕES	415 OPER COM RECLAMAÇÕES	480 OPER COM RECLAMAÇÕES	523 OPER COM RECLAMAÇÕES
NENHUMA PUNIDA	37 PUNIDAS	38 PUNIDAS	29 PUNIDAS	NENHUMA PUNIDA	26 PUNIDAS
2,98 MIL RECLAMAÇÕES	4,68 MIL RECLAMAÇÕES	10,1 MIL RECLAMAÇÕES	13,6 MIL RECLAMAÇÕES	13,3 MIL RECLAMAÇÕES	17,7 RECLAMAÇÕES