quinta-feira, 8 de agosto de 2013

TSE REPASSA DADOS DE 141 MILHÕES DE BRASILEIROS A EMPRESA PRIVADA. E NINGUÉM SABE DE NADA.

Através de um "acordo de cooperação técnica" o Tribunal Superior Eleitoral decidiu repassar para a Serasa, empresa privada que vende informações cadastrais ao mercado, informações sobre os dados de mais de 140 milhões de brasileiros, obrigados por lei a fornecerem seus dados pessoais ao excelso tribunal. A justificativa para esse absurdo é o que a Justiça Eleitoral receberia em troca: uma certificação digital, uma assinatura eletrônica, fornecida pela Serasa para uso em documentos oficiais pelo prazo de 2 anos.

Como qualquer mortal sabe, a certificação digital não é monopólio da Serasa, nem uma coisa do outro mundo, que exigisse uma transação desse porte. Qualquer órgão público ou empresa privada pode gerar a certificação digital, ou assinatura eletrônica, usando um computador.

A tentativa de vender, a preço de banana, dados protegidos constitucionalmente, foi conduzida pela corregedoria do Tribunal, durante as administrações das ministras Nancy Andrighi e Laurita Vaz, e publicada no Diário Oficial no último dia 23.

Com a vinda a público dessa estranha negociação, a Presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, mandou suspender a transação e tratou de dizer que desconhecia toda a negociata. O vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, que também não sabia de nada, entre outros, afirma que os dados dos eleitores são protegidos por lei e só poderiam ser abertos se houvesse alguma decisão judicial nesse sentido.

Tá bom, o curioso é como uma transação desse porte, os dados sigilosos de nada menos de 141 milhões de brasileiros, pode ser entregues a uma empresa privada sem que ninguém importante do Tribunal soubesse da transação, devidamente publicada no Diário Oficial, e só se manifestassem depois que a coisa toda se tornou pública.