quinta-feira, 19 de setembro de 2013

CASSAR MANDATOS ESTÁ MAIS DIFÍCIL



Enquanto rolava os lances mais dramáticos do julgamento do mensalão, o Tribunal Superior Eleitoral, decidiu que é inconstitucional o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) usado para tentar cassar mandatos de políticos que cometem irregularidades em campanha. Pelo menos 11 governadores podem ser beneficiados. Segundo o TSE o recurso correto para se pedir a cassação é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). 
Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG), Roseana Sarney (MA), Cid Gomes (CE), Tião Viana(AC), André Puccinelli (MS) e Teotônio Vilela (AL) são alguns dos beneficiados pela decisão.