quinta-feira, 19 de setembro de 2013

O MENSALÃO E O DESCRÉDITO NA JUSTIÇA.



Noves fora o clima de FLA/FLU que tomou conta da discussão sobre o julgamento do mensalão, o fato é que o descrédito da população com relação do nosso Judiciário, não tem origem, nem vai se esgotar, no julgamento da Ação Penal 470. Essa percepção negativa vem de muito antes desse julgamento e deve continuar, independentemente do resultado.

A nossa Justiça tende ao perdão, preferencialmente para os mais ricos, mas tende. As nossas leis são brandas. Ninguém é condenado na prática a mais de 30 anos por um crime. Não temos prisão perpétua e depois de algum tempo na cadeia são inúmeros os benefícios possíveis de abrandamento da pena, seja por tempo corrido de cadeia, por serviços prestados durante a detenção, visitas em datas comemorativas, que via de regra geram fugas permanentes e por uma série infindável de recursos, sem falar nos limites de idade, para baixo e para cima, todos eles disponíveis aos mais espertos e/ou abastados que resultam, na prática, na impunidade. Tudo isso sem levar na ineficiência histórica das nossas policias na apuração dos crimes e na execução de prisões.

Passado o julgamento dessa mensalão, o cidadão comum, que sofre diariamente com a morosidade judicial, pela falta de acesso a Justiça e que se sente indignado com a impunidade decorrente dos infindáveis recursos e protelações, vai lembrar que houve um mensalão?

Transformar o mensalão em exemplo máster de morosidade ou tendência a impunidade de nossa Justiça não é correto, muito menos demonizar o ministro Celso de Mello por seus pareces “técnicos”. A Corte Suprema nada mais é que um espelho da nossa Justiça. Vale indagar: se condenados forem os acusados na AP470 a credibilidade do Judiciário aumentará? Aumentará para o cidadão comum? E não estamos nos referindo aqui aquela fração ínfima dos que leem jornais, assistem diariamente aos telejornais e torcem entusiasticamente pela absolvição ou condenação dos acusados. O cidadão comum, aquele que está exposto diariamente as decisões do Judiciário vai mudar a sua percepção, quando, na verdade, continuará sofrendo com todas as mazelas impostas pela Justiça? Creio que não. Tenho dúvidas inclusive se vai se lembrar que um dia houve um tal de mensalão.

O que é preciso é que a sociedade se movimente para uma reforma completa nas nossas leis, pela aprimoramento do Código Penal, pelo fim de tantos recursos protelatórios, pela fim dos tais fóruns privilegiados para gato, pulga e elefante. Por uma Justiça mais justa, pelo fim de tantos privilégios do Judiciário e tantos outros que emperram o nosso progresso e tornam injustas as relações entre os cidadãos e o sistema que deveria protege-los. Oxalá cheguemos lá.