sexta-feira, 13 de setembro de 2013

PERDÃO, UMA CARACTERÍSTICA DA JUSTIÇA BRASILEIRA

No me refiro aqui diretamente ao julgamento do chamado Mensalão, que radicaliza opiniões, como num partida de futebol, os contra e a favor, cada grupos torcendo por resultados a seu gosto, pouco se importando, ou distorcendo, sobre o que diz a Lei. Os que odeiam os acusados querem vê-los imediatamente na cadeia, os que os amam entendem que foram injustiçados. Ambos acreditam, ainda que em posições antagônicas, que nesse momento pelo menos, a Justiça ainda não foi feita.

Não se trata de uma sensação exclusiva a esse julgamento, embora com relação a eles as posições comprensivelmente mais exacerbadas. As pessoas se irritam com a morosidade da Justiça, com as absurdamente inúmeras possibilidades de recursos e adiamentos nos julgamentos. Pra cadeia, rapidamente, vão os muito despossuídos, que impossibilitados de contratarem bons advogados e sobrevirem aos anos e anos de duração dos processos, sofrem com os únicos momentos em que a nosso Justiça é ágil. Mesmo assim, noves fora casos de grande repercussão, com um mínimo de habilidade é possível conseguir abrandamentos de pena e utilizar recursos que terminam resultando em impunidade e perdão.

Perdão é a palavra chave do nosso arcabouço jurídico. As nossas leis são brandas em demasia. Não temos prisão perpétua, não temos pena de morte (não sou nem a favor, mas não temos) e as penas - reais - máximas não passam em geral dos 30 e poucos anos, com uma série de prerrogativas que levam a liberdade, ou facilitações, depois de cumpridos alguns anos.

Está na nossa cultura. Quem se der ao trabalho de ler o clássico "A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo", de Max Weber vai perceber rapidamente a diferença entre a nossa concepção de justiça e de outros países onde se pune com mais severidade e - coincidência ou não - o capitalismo é mais evoluído e as leis cumpridas com mais rigor. Se quiser fazer um contraponto amplie a leitura com "Raízes do Brasil" de Sérgio Buarque de Holanda, como sugere em interessante artigo publicado no Estadão, o professos da Insper, Humberto Dantas.

O fato é que essa filosofia, voltada para o perdão e o "garantismo", como foi apelidado o processo que permite aos acusados garantias extraordinárias de recorrer a extremos contra qualquer sentença, cria uma sensação permanente de impunidade, onde a uma eventual Justiça só pode ser realmente feita à margem da própria Justiça formal. Assim, ainda que silenciosamente, aplaudimos os linchamentos de culpados de crimes hediondos, achamos justo que os assassinos de criança e estupradores sejam sentenciados por seus pares nas horrendas e injustas cadeias nacionais.

Assim é inócuo simplesmente bradar contra juízes e a magistratura em geral. Sim, existem juízes, magistrados corruptos e lenientes. Como em qualquer categoria, aliás. Mas o que precisa mudar são as leis. E não cabem ao judiciário fazer as mudanças. É preciso que a população se movimente para que os políticos, esses sim, façam as mudanças necessárias para que enfim o país tenha um arcabouço jurídico pelo menos razoável.

Tomara que o julgamento do chamado Mensalão abra os olhos para isso. Se os acusados no processo são inocentes ou culpados, é uma outra questão. Se servir para abrir os olhos da população e com isso começarmos a ter leis que impeçam que criminosos (e não estou me referindo aos acusados do Mensalão) tenham finalmente a punição que merecem, só por isso terá valido a pena, não importa o seu desfecho.

O que não podemos continuar a conviver é com as mortes gratuitas, como a de uma criança de apenas cinco anos, assassinada apenas porque chorava pedindo para não morrer, em assalto recente em São Paulo, continue acontecer pela certeza da impunidade. Não podemos continuar convivendo com a morte de uma dentista, queimada pelos bandidos por não ter mais que 30 reais em dinheiro em seu consultório. Os exemplos são intermináveis. Tomara que em algum momento deixemos de lado essa tendência perversa do perdão que equivocadamente só provoca injustiças.