INSS QUER QUE AGRESSORES PAGUEM OS GASTOS DAS SUAS VÍTIMAS.
Se depender da Advocacia Geral da União e da Procuradoria do
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, agressores terão de pagar os gastos
da Previdência com as vítimas de racismo e homofobia. O INSS também quer de
volta o dinheiro gasto no tratamento de vítimas de acidentes de trânsito,
provocados por motoristas irresponsáveis e dos culpados por violência
doméstica.
A tese é juridicamente complexa, com juristas a favor e
contra, já que existem seguros, na legislação, que – em tese pelo menos –
cobririam esses gastos. Os procuradores querem, no entanto, firmar
jurisprudência que levem todo condenado criminalmente por agressão ou homicídio
seja alvo de um ação regressiva do INSS – como é chamada a cobrança.
“A ideia é que todo mundo se acostume que, quando faz algo
errado, a Previdência vai atrás dele buscar o prejuízo”, diz Alessandro
Stefanutto,, procurador-geral do INSS. A Previdência já moveu cerca de duas mil e 900 ações desse tipo
para tentar ressarcir algo em torno dos 586 milhões de reais.
Se juridicamente discutível a medida pode, talvez, servir
como freio, forçando o agressor a pensar duas vezes, já que os prejuízos
financeiros podem ser uma perda mais significativa que as penas costumeiramente
impostas pela nossa leniente Justiça.
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