segunda-feira, 7 de outubro de 2013

INSS QUER QUE AGRESSORES PAGUEM OS GASTOS DAS SUAS VÍTIMAS.


Se depender da Advocacia Geral da União e da Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, agressores terão de pagar os gastos da Previdência com as vítimas de racismo e homofobia. O INSS também quer de volta o dinheiro gasto no tratamento de vítimas de acidentes de trânsito, provocados por motoristas irresponsáveis e dos culpados por violência doméstica.

A tese é juridicamente complexa, com juristas a favor e contra, já que existem seguros, na legislação, que – em tese pelo menos – cobririam esses gastos. Os procuradores querem, no entanto, firmar jurisprudência que levem todo condenado criminalmente por agressão ou homicídio seja alvo de um ação regressiva do INSS – como é chamada a cobrança.

“A ideia é que todo mundo se acostume que, quando faz algo errado, a Previdência vai atrás dele buscar o prejuízo”, diz Alessandro Stefanutto,, procurador-geral do INSS. A Previdência já moveu cerca de duas mil e 900 ações desse tipo para tentar ressarcir algo em torno dos 586 milhões de reais.

Se juridicamente discutível a medida pode, talvez, servir como freio, forçando o agressor a pensar duas vezes, já que os prejuízos financeiros podem ser uma perda mais significativa que as penas costumeiramente impostas pela nossa leniente Justiça.