quarta-feira, 1 de abril de 2015

JUÍZES PROPÕEM PRISÃO IMEDIATA POR CORRUPÇÃO


Como todo mundo está careca de saber, no Brasil o sujeito condenado em primeira instância, noves fora se for preto, pobre ou muito burro, não vai pra cadeia, podendo recorrer em liberdade a todas as infinitas possibilidades oferecidas pela nossa leniente justiça

Agora, os juízes, estão propondo ao Congresso uma proposta que além de acelerar o cumprimento de penas em processos envolvendo crimes de colarinho branco, sugere a possibilidade de prisão já após condenação em primeira instancia, independentemente do direito do réu de recorrer às cortes superiores, além de multas para inibir o uso de recursos protelatórios, tão comuns em nosso processo penal.

Os advogados obviamente são contra. Nada como ficar mamando a graninha dos cliente  ad infinito.  A OAB, cujo currículo vem sendo enxovalhado nos últimos anos, também se manifestou contrária, o que neste caso até faz sentido já que representante dos advogados e lá se vem com a tal de cláusula pétrea da constituição, que virou panaceia para impedir qualquer mudança constitucional.

O que parece uma defesa ou uma garantia dos direitos de TODOS os cidadãos na verdade é uma mentira deslavada, pois a série interminável de recursos a “trocentas e tantas” cortes e possibilidade infinita de recursos protelatórios só estão disponíveis para quem tem recursos e pode passar anos e anos a fio pagando escritórios chiques de advocacia. Aos pobres uns bons safanões e cadeia degradante rapidinha.

O ex-desembargador do TJ-SP, José Amado, coloca muito bem a questão, no seu devido lugar, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo: “a presunção de inocência é garantida pela Constituição até o julgamento do réu, e não apenas quando se esgotam os recursos. O processo se encerra quando o juiz decide”.

Compreende-se que a OAB defenda o ponto de vista dos seus associados, mas a entidade já foi bem melhor na defesa das grandes causas nacionais e hoje apequena-se, sempre envolvida – quanto não exclusivamente ao lado de questões meramente corporativas – tomando partido de medidas politicamente retrógradas.

Colocar os meliantes de colarinho branco na cadeia, o mais rápido possível, é uma medida moralizadora que toda a sociedade brasileira deseja. Chega de prender apenas os pobres e desemparados, ainda que efetivamente criminosos. Todos, indistintamente, têm direito a uma boa prisão. É o que penso.