segunda-feira, 4 de maio de 2015

POUCA GENTE NOTOU, MAS A REFORMA POLITICA JÁ COMEÇOU.


Cantada em versos e prosas e vista como uma das soluções mágicas para esses tempos de crise político/institucional, a reforma política já está em andamento, com a aprovação no Senado do voto distrital. Ainda que inicialmente restrita a eleição dos vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores, se aprovada pela  Câmara, será uma revolução no processo eleitoral brasileiro.

Como quase todas as leis aprovadas pelo Congresso o texto, que o Senado enviará à Câmara, é impreciso e não estipula regras claras de como será a divisão dos distritos, deixando a tarefa para os tribunais eleitorais, que passarão, assim, a ter um poder inédito para determinar não apenas a lisura do pleito, mas de influenciar, decisivamente nos seus resultados.

As estimativas são que a maioria absoluta dos atuais vereadores não consiga se reeleger e que, provavelmente, a maioria deles será injetada da política.

Além disso, o voto distrital vai implicar na redistribuição de poder entre os partidos, favorecendo a polarização partidária, contribuindo para o enfraquecimento dos pequenos e, talvez, até mesmo dos de porte médio.

A maioria dos vereadores das cidades maiores não vence nas zonas eleitorais. O voto é disperso. Acrescente-se ainda o fato de que muitos brasileiros não votam nos distritos onde residem de fato, já que isso – até hoje – não foi importante e não tem relação direta com o voto.

Pela nova lei, no entanto, cada cadeira da Câmara Municipal será ocupada pelo vereador mais votado em cada distrito. Para isso a Justiça Eleitoral precisa dividir as cidades em uma quantidade de distritos equivalente ao número de vereadores atual, todos com a mesma quantidade de eleitores, com no máximo uma diferença de 5% entre eles.

É nesse “desenho” que reside o poder atribuído pela lei aos tribunais eleitorais. É possível desenhar o mapa de modo a concentrar eleitores de determinado partido em vários distritos e/ou dispersar os eleitores de outro entre muitos distritos. Tomado o cuidado, por exemplo, de fazer com que determinado partido consiga que seus candidatos sempre alcancem a maioria em cada área é possível, desde que esses candidatos vençam por um voto apenas de diferença em 80% dos distritos, para que eles ocupem 80% das cadeiras da câmara, mesmo que tenham recebido menos da metade dos votos totais.

Parece complicado? Na verdade todos esses dados estão a disposição dos tribunais eleitorais. O trabalho resume-se, apenas, à pratica estatística, a combinar os dados das últimas eleições e relocar eleitores das atuais zonas eleitorais. Pode não ser absolutamente preciso na primeira tentativa, mas na segunda, no máximo na terceira eleição tende-se a chegar a perfeição.

A manipulação dos distritos é conhecida, faz tempo, na verdade desde 1812, nos Estados Unidos, onde ganhou até nome próprio: “gerrymandering, em homenagem a Elbridge Gerry, governador do Estado de Massachusetts, que redesenhou os distritos para favorecer o seu partido. É uma mistura de Gerry com “mander”(de salamander / salamandra em inglês, em alusão ao formato com que os distritos de Boston ficaram parecidos depois da manobra).

Na edição de 4 de maio, por exemplo, o Estadão fez uma simulação usando apenas dois partidos, em 55 distritos da cidade de São Paulo. Conforme o "desenho", dois resultados diferentes foram conseguidos. Em um venceu o PT em 29 distritos, contra 26 do PSDB. No outro o PSDB venceria em 28, contra 27 do PT, os dois únicos partidos utilizados na simulação. É evidente que com a participação de outras agremiações o resultados seria diferente, mas serve para demonstrar como o "desenho" dos distritos pode mudar o resultado de uma eleição.

Por aqui, portanto, é aguardar para ver como ficarão as coisas. Talvez, quem sabe, depois dessa experiência, as pessoas passem a ver com mais cuidado as tais propostas de reforma política, com menos clima de torcida de futebol, mais atentas às consequências de reformas feitas no afogadilho e que muitas vezes – em vez de benefícios e lisura para o processo – trazem mais problemas, geram insegurança e permitem manipulações antes insuspeitadas.