sábado, 21 de novembro de 2015

SUPREMO ENXERIDO



Virou mania nos círculos políticos brasileiros resolver seus problemas via “Justiça”.  O que não se consegue no parlamento, no jogo político, tenta-se nos tribunais. É o impeachment da presidente, a saída do Cunha, a reviravolta em decisões perdidas na Câmara, no Senado e qualquer coisa que uma entidade qualquer não consegue impor politicamente. O resultado é um judiciário legislador, cada vez mais à vontade para decidir sobre a vida política e institucional do país, mesmo quando não é solicitado, ocupando os espaços que cabem aos outros poderes.

Os membros da nossa Corte Suprema, que poderiam mirar-se nos seus pares de outros países, não se furtam de manifestações públicas e atitudes que não condizem com o cargo que ocupam.  Recentemente, por exemplo, tivemos o presidente da Suprema Corte, o ministro Ricardo Lewandowski atuando como mero sindicalista, discutindo com a presidência da República aumento para os membros do judiciário e, como se não bastasse, nas últimas semanas dando conselhos à nação sobre a inconveniência de um hipotético impeachment da Presidente que, no seu entendimento, seria “um golpe”. Outro ministro, veio a público por esses dias, para sugerir a renúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como solução para o impasse político,, criado naquela Casa.
O que não se discute aqui, ainda que discutível sejam, é o conteúdo das opiniões emitidas. O que se lamenta é a atitude dos membros da mais alta instância da justiça brasileira opinando sobre isso e aquilo, muito do isso e aquilo que podem a qualquer momento serem levados à Corte Suprema para julgamento. Antecipam assim, sem nenhum constrangimento, na base da opinião, o que poderá ser o seu voto, que deveria ser calcado exclusivamente no que diz a lei. Pior ainda é – quando desclassificam os demais poderes – praticamente usurpando suas funções e põem-se a legislar sobre o que não lhes compete.

Vai assim o país mergulhando, também, numa confusão institucional, com o judiciário interferindo na seara alheia, judicializando a política, se travestindo em legislativo. Foi assim com a tal reforma política, praticamente feita pelos tribunais, ainda que com a contribuição desastrada dos demais poderes, por exemplo, e como uma interminável série de ações que os mais variados grupos e tendências politicas insistem em levar ao judiciário.

As atitudes dos dois lados, judiciário e atores políticos, não tem feito bem a democracia brasileira. Oxalá ambos tenham um arroubo de consciência cívica e limitem-se às funções para as quais existem. Desta forma poderão prestar um serviço efetivo para a consolidação da nossa democracia e o aprimoramento da Justiça, que deve ser imparcial, restrita a que dizem as leis, ficando longe das inclinações político/partidárias dos seus membros.