quinta-feira, 3 de novembro de 2016

JUSTIÇA DO TRABALHO. INOPERANTE E CARA. CARISSIMA.


Entre as múltiplas jabuticabas que somos pródigos em criar,  uma das mais emblemáticas é essa tal de Justiça do Trabalho. Recentemente o deputado Nelson Marchezan Júnior, do Rio Grande do Sul, numa dessas comissões da Câmara, revelou que a Justiça do Trabalho deu aos trabalhadores que a ela recorreram, no ano passado, cerca de 8 bilhões de reais em benefícios. E, agora a parte mais interessante, nesse mesmo ano, ela custou aos cofres públicos – muita atenção aos números – nada menos que 17 bilhões de reais.

J.R. Guzzo publicou uma crônica na revista Veja, abordando essa maluquice, onde se consome duas unidades para produzir uma e ainda achamos que está tudo certo.

Foi a conclusão a que chegou o deputado, ao afirmar que seria melhor se a Justiça do Trabalho simplesmente não existisse. O governo daria diretamente aos trabalhadores, que apresentassem queixas trabalhistas, todos os anos, os tais 8 bilhões de reais. Assim as empresas ficariam satisfeitas, sem gastar com indenizações, os trabalhadores felizes e o Erário economizaria a metade do que gasta atualmente. É claro que as coisas não são tão simples, mas a aritmética do parlamentar deixa às claras, mais uma das jabuticabas em que somos mestres em criar. Nenhum país no mundo tem algo parecido.

Mais absurdo fica a coisa ainda quando tomamos conhecimento de queixa do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Yves Gandra da Silva Martins Filho, com relação a cortes nos recursos para bancar as despesas da Justiça do Trabalho, na casa de 1 bilhão. Segundo o ministro essa redução vai aumentar ainda mais a morosidade na resolução das ações trabalhistas no País.

O ministro insinua, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, que a Justiça do Trabalho inclina-se, em praticamente todos os casos, para o trabalhador, mas confessa que na prática é impossível mudar essa tendência, por conta da legislação atual e prevê dias piores com o quadro recessivo e o inevitável  aumento do número de pessoas desempregadas, que fatalmente recorrerão a Justiça do Trabalho. Os dois fatores fazem com que a instituição, segundo ele, uma Justiça basicamente de desempregados, seja ainda mais morosa, com casos que se arrastam por até 15 anos.

Ou seja, além de cara, morosa. Embora o morosa ainda seja quase um elogio. E eu acrescento: cara, morosa e elitista. A Justiça do Trabalho é acessível apenas a 40% da população. Os demais não têm contrato de trabalho. Mas quando se trata de qualquer assunto relacionado a reformas das leis trabalhistas levantam-se de imediato vozes acusatórias clamando contra a ameaça aos direitos dos trabalhadores.

É o “Estado Mamãe”, pelo qual temos tanto apreço. O cidadão depende do Estado para qualquer coisa. Para um bom e estável emprego, para resolver suas questões eleitorais, financeiras, de saúde, educação, de transporte, de relacionamento com qualquer aspecto da sua vida. Tudo, tudo absolutamente tudo passa pela intermediação e benção do estado, tudo arbitrado pelos mais diversos ramos da nossa Justiça. E olhe que nem mencione a “desportiva” (rsss)

No caso, essa tal de Justiça do Trabalho, com seu ramo especialíssimo, não é – no entanto – um exemplar único no ramos das jabuticabas, fazendo para com outras, não menos especiais e únicas, como a sua prima irmã a eleitoral e até mesmo, talvez uma sobrinha, um tal de Tribunal da Cidadania (sim, isso existe).

Todos eles são pródigos em gerar “empregos” (e não confunda emprego com trabalho). A trabalhista tem nada menos que 3.500 juízes, e todos os seus penduricalhos, em 24 regiões, além dos membros do seu não menos especial Tribunal Superior do Trabalho. Valho-me aqui do artigo do Guzzo, para outros números, que fazem dos diversos “ramos” da nossa Justiça algo tão sui generis e nosso, como a jabuticaba: O Supremo Tribunal Federal, composto por onze ministros, tem 3.000 funcionários. O Superior Tribunal de Justiça, que parece a mesma coisa que o STF, mas não é, tem 33 ministros e 5.000 funcionários e por aí vai.

O incrível disso tudo é que gastando tanto, com tantos ramos e especializações a “justiça brasileira” seja o que é: um trambolhão, gastador e elitista, praticamente inacessível aos que mais precisam de justiça, os mais pobres. Tolice achar que esse trambolhão seja um instrumento de justiça social, tolice acreditar, ou querer, que essa coisa, ao menos, funcione direito.