terça-feira, 20 de dezembro de 2016

O JUDICIÁRIO TAMBEM PRECISA DE FREIOS


O entusiasmo com o Judiciário, com uma parcela do Judiciário convém ressaltar, é fenômeno recente e necessitado, urgentemente, de moderação e critérios. Alçados a categoria, sempre perigosa, de "salvadores da pátria", juízes e promotores públicos, agem como se não tivessem satisfação alguma a prestar à sociedade e aos demais poderes, legalmente constituídos, goste-se ou não da turma que os compõem.

Só os mais tolos, ou mal intencionados, são capazes de acreditar que um judiciário fora de controle é algo sadio para a nossa sociedade. Vivemos atualmente sob o pré julgamento onde, muitas vezes, se julga e se pune ao sabor dos vazamentos e dos encantos da mídia. Todos são suspeitos, todos, de uma forma ou de outra, são culpados, com a exceção honrosa dos membros do Judiciário.

O que está acontecendo é que – com base no vazamento seletivo e organizado – de delações premiadas e fatos relacionados às investigações em curso, o Judiciário age e influencia no agravamento da crise, tendo como base unicamente a “reforma moral” do País, ao mesmo tempo em que se constituem numa casta de intocáveis, que vai se sobrepondo ao sistema político institucional.

Vamos logo deixar claro: a ladroagem precisa ser investigada e punida, exemplarmente, inclusive, mas o Judiciário não pode tomar o poder de assalto, desestabilizando todas as demais instituições, sem a menor disposição/intenção de fazer os sacrifícios que vão sendo impostos a todos os demais setores da sociedade.

O vazamento seletivo, seja das delações ou do andamento de processos e investigações não é espontâneo nem ocasional. É organizado e tem objetivos. O Judiciário não pode ter a pretensão de estar acima e imune a tudo, se comportando como se tivesse alguma missão a cumprir. Não. Cabe aos membros do Judiciário apenas cumprir a Lei. E deve começar, ou terminar, não importa, desde que rápido seja, pela própria casa. Basta ver as últimas interferências da Suprema Corte em questões exclusivamente da alçada do Congresso. E sim, sabemos da estatura moral do atual Congresso, mas ainda assim, é preciso preservar os limites e atribuições de cada um dos poderes, pois em caso contrário mergulhamos na anarquia generalizada, o caminho fácil para a implantação de regimes de exceção.

É verdade que a anarquia, e a desonestidade, sem paralelo, do nosso "presidencialismo de coalizão", levou os partidos e outros poderes da República, virando nada mais, nada nada menos, que centrais de negócios, na sua maioria absolutamente escusos. Mas isso não autoriza os membros da toga a tomarem conta do País, ignorando – e aí está o ponto de maior gravidade – as graves questões econômicas e sociais, já que, inclusive, um projeto para resolver essas questões não possuem, nem é o caso, centralizados que estão, ao menos aparentemente,  na “reforma moral”.

É preciso que a sociedade apoie e continue dando força ao combate a corrupção, mas que não extrapole esse apoio para um endeusamento do Judiciário e, especialmente, de alguns dos seus representantes, alçados a categoria de santos e de únicos pilares da moral, da justiça e da ordem pública.

Queremos Justiça, mas não desejamos uma ditadura da toga. Isso precisa ficar claro. E já.