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FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS: VERDADES E MENTIRAS

Opinião é que não falta, mas, sem dúvida, a doação por parte de empresas e grupos econômicos, tem sido eleita como a grande vilã do processo, aliada ao “alto custo” das campanhas. E o tal de financiamento público surge como solução mágica para o processo, sem que ninguém, ou poucos, se deem conta das intenções, nem sempre nobres, que estão por trás da proposta. Fala-se de financiamento público como se ele já não existisse, o que não é verdade. Existe isenção fiscal para as emissoras de rádio e TV que transmitem o tal “horário gratuito” e o tal fundo partidário, na casa dos milhões, tudo financiado, em última instância, pelo distinto público. E do jeito que se está desenhando, a tal de reforma vai beneficiar partidos bem específicos, deixando outros fora do processo, por um longo período, como veremos em seguida. Pelo critério – já existente – as legendas que captaram mais votos, na eleição imediatamente anterior para a Câmara dos Deputados, receberiam ma...