quarta-feira, 6 de maio de 2015

FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS: VERDADES E MENTIRAS


Opinião é que não falta, mas, sem dúvida, a doação por parte de empresas e grupos econômicos, tem sido eleita como a grande vilã do processo, aliada ao “alto custo” das campanhas. E o tal de financiamento público surge como solução mágica para o processo, sem que ninguém, ou poucos, se deem conta das intenções, nem sempre nobres, que estão por trás da proposta.

Fala-se de financiamento público como se ele já não existisse, o que não é verdade. Existe isenção fiscal para as emissoras de rádio e TV que transmitem o tal “horário gratuito” e o tal fundo partidário, na casa dos milhões, tudo financiado, em última instância, pelo distinto público. E do jeito que se está desenhando, a tal de reforma vai beneficiar partidos bem específicos, deixando outros fora do processo, por um longo período, como veremos em seguida.

Pelo critério – já existente – as legendas que captaram mais votos, na eleição imediatamente anterior para a Câmara dos Deputados, receberiam mais dinheiro público. Mudanças posteriores na disposição do eleitorado não afetariam a distribuição dos recursos. Dessa forma, a distribuição do dinheiro trabalharia para beneficiar o partido que tivesse obtido maior êxito na eleição anterior, impedindo uma mudança significativa na distribuição das forças políticas na Câmara. Vamos a um exemplo: hoje o PT tem a maior bancada na Casa, mesmo que os eleitores decidam dar ao partido menos votos que os da eleição anterior, ele terá um repasse de dinheiro calculado pelo seu desempenho nas eleições de 2014. E assim terá chances reais de fazer uma bancada, mais uma vez, maior.

Além disso, a existência de uma “militância” dedicada será um fator a ser levado em conta, com a substituição pura e simples do financiamento privado pelo público. Evangélicos, por exemplo, que contam com um eleitorado semi-cativo, teriam uma vantagem significativa sobre outras lideranças política, assim como os chamados partidos de esquerda, que detém o controle de organizações de massas, como sindicatos e as chamadas organizações sociais. Dessa forma, quanto mais restrições às contribuições privadas, mas esses partidos terão vantagens dobre os demais. Não é a toa, portanto, que o PT esteja demonstrando tanto entusiasmo pela substituição do modelo atual, embora tenha se beneficiado, e muito, no passado recente, com o financiamento privado.

Duas outras coisas que merecem ser desmitificadas são a questão de quanto, na verdade, o dinheiro ajuda a vencer eleições e os custos, altos, das campanhas, na maioria das vezes tido como “coisa de marqueteiro” ou simplesmente “abuso de poder econômico.

Vamos à primeira: enquanto partidos, se olharmos a história recente das agremiações, é possível perceber que a ascensão e declínio das legendas indicam, na verdade, que é o fortalecimento eleitoral que atrai o dinheiro e não o contrário. Dois exemplos: não foi por falta de dinheiro que o PFL-DEM encolheu, nem foi por conta de grandes recursos financeiros que o PT cresceu. Na verdade o PT cresceu saindo de um mínimo de recursos, que começaram a chegar à medida em que o partido foi crescendo. O êxito político fortalece a contabilidade, que, por sua vez, ajuda o partido a crescer ainda mais. Não se conhece casos em que a injeção pura e simples de dinheiro tenha transformado partidos nanicos em gigantes eleitorais.

A segunda coisa é o “custo das campanhas”. Existem dois fatores determinantes: o modelo atual e a questão geográfica, o gigantismo do País. E a discussão sobre isso pode se transformar em um tratado acadêmico gigante. O período legal para a realização das campanhas tem influência. Ao contrário do que se imagina quanto mais reduzido o tempo mais recursos financeiros são necessários. O modelo dos programas eleitorais é outro fator. Montar uma verdadeira “estação” de rádio e TV, acoplada a uma mini “agência de propaganda” custa caro, e muito, além da quantidade de dias dedicados ao “horário gratuito”. Percorrer o Brasil e/ou seus Estados gigantescos, alguns bem maiores que muitos países também não é barato. Para ficar apenas num exemplo aleatório: alguém imagina um candidato a presidente, com sua equipe, viajando pelo Brasil afora em aviões de carreira?

Pensar pequeno, sem avaliar as vantagens que cada agremiação pretende ao defender essa ou aquela mudança na legislação, principalmente na base dos “puxadinhos” de conveniência, mudando aqui e ali, aspectos e “pedaços” das leis vigentes, não vai ajudar muito no aprimoramento do processo. E pior, vai exigir sempre novos ajustes, sem que o eleitor sequer se “acostume” com um determinado modelo. Precisamos aprimorar o processo, sem dúvida, mas é preciso que se pense e repense o modelo, com calma, consultando a sociedade e avaliando os prós e os contras. Sem isso o que vamos construir é mais um monstrengo, que não vai favorecer em nada a democracia e muito menos a lisura do pleito.