FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS: VERDADES E MENTIRAS
Opinião é que não falta, mas, sem
dúvida, a doação por parte de empresas e grupos econômicos, tem sido eleita
como a grande vilã do processo, aliada ao “alto custo” das campanhas. E o tal de
financiamento público surge como solução mágica para o processo, sem que
ninguém, ou poucos, se deem conta das intenções, nem sempre nobres, que estão
por trás da proposta.
Fala-se de financiamento público
como se ele já não existisse, o que não é verdade. Existe isenção fiscal para
as emissoras de rádio e TV que transmitem o tal “horário gratuito” e o tal
fundo partidário, na casa dos milhões, tudo financiado, em última instância,
pelo distinto público. E do jeito que se está desenhando, a tal de reforma vai
beneficiar partidos bem específicos, deixando outros fora do processo, por um
longo período, como veremos em seguida.
Pelo critério – já existente – as
legendas que captaram mais votos, na eleição imediatamente anterior para a
Câmara dos Deputados, receberiam mais dinheiro público. Mudanças posteriores na
disposição do eleitorado não afetariam a distribuição dos recursos. Dessa
forma, a distribuição do dinheiro trabalharia para beneficiar o partido que
tivesse obtido maior êxito na eleição anterior, impedindo uma mudança
significativa na distribuição das forças políticas na Câmara. Vamos a um
exemplo: hoje o PT tem a maior bancada na Casa, mesmo que os eleitores decidam
dar ao partido menos votos que os da eleição anterior, ele terá um repasse de
dinheiro calculado pelo seu desempenho nas eleições de 2014. E assim terá
chances reais de fazer uma bancada, mais uma vez, maior.
Além disso, a existência de uma
“militância” dedicada será um fator a ser levado em conta, com a substituição
pura e simples do financiamento privado pelo público. Evangélicos, por exemplo,
que contam com um eleitorado semi-cativo, teriam uma vantagem significativa
sobre outras lideranças política, assim como os chamados partidos de esquerda,
que detém o controle de organizações de massas, como sindicatos e as chamadas
organizações sociais. Dessa forma, quanto mais restrições às contribuições
privadas, mas esses partidos terão vantagens dobre os demais. Não é a toa,
portanto, que o PT esteja demonstrando tanto entusiasmo pela substituição do
modelo atual, embora tenha se beneficiado, e muito, no passado recente, com o
financiamento privado.
Duas outras coisas que merecem ser
desmitificadas são a questão de quanto, na verdade, o dinheiro ajuda a vencer
eleições e os custos, altos, das campanhas, na maioria das vezes tido como
“coisa de marqueteiro” ou simplesmente “abuso de poder econômico.
Vamos à primeira: enquanto partidos,
se olharmos a história recente das agremiações, é possível perceber que a
ascensão e declínio das legendas indicam, na verdade, que é o fortalecimento
eleitoral que atrai o dinheiro e não o contrário. Dois exemplos: não foi por
falta de dinheiro que o PFL-DEM encolheu, nem foi por conta de grandes recursos
financeiros que o PT cresceu. Na verdade o PT cresceu saindo de um mínimo de
recursos, que começaram a chegar à medida em que o partido foi crescendo. O
êxito político fortalece a contabilidade, que, por sua vez, ajuda o partido a
crescer ainda mais. Não se conhece casos em que a injeção pura e simples de dinheiro
tenha transformado partidos nanicos em gigantes eleitorais.
A segunda coisa é o “custo das
campanhas”. Existem dois fatores determinantes: o modelo atual e a questão
geográfica, o gigantismo do País. E a discussão sobre isso pode se transformar
em um tratado acadêmico gigante. O período legal para a realização das
campanhas tem influência. Ao contrário do que se imagina quanto mais reduzido o
tempo mais recursos financeiros são necessários. O modelo dos programas
eleitorais é outro fator. Montar uma verdadeira “estação” de rádio e TV,
acoplada a uma mini “agência de propaganda” custa caro, e muito, além da
quantidade de dias dedicados ao “horário gratuito”. Percorrer o Brasil e/ou seus
Estados gigantescos, alguns bem maiores que muitos países também não é barato.
Para ficar apenas num exemplo aleatório: alguém imagina um candidato a
presidente, com sua equipe, viajando pelo Brasil afora em aviões de carreira?
Pensar pequeno, sem avaliar as
vantagens que cada agremiação pretende ao defender essa ou aquela mudança na
legislação, principalmente na base dos “puxadinhos” de conveniência, mudando
aqui e ali, aspectos e “pedaços” das leis vigentes, não vai ajudar muito no
aprimoramento do processo. E pior, vai exigir sempre novos ajustes, sem que o
eleitor sequer se “acostume” com um determinado modelo. Precisamos aprimorar o
processo, sem dúvida, mas é preciso que se pense e repense o modelo, com calma,
consultando a sociedade e avaliando os prós e os contras. Sem isso o que vamos
construir é mais um monstrengo, que não vai favorecer em nada a democracia e
muito menos a lisura do pleito.
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