OS BURACOS NO ACORDO COM OS CAMINHONEIROS

Temer: populista e estatizante

Quer queiram, quer não esse acordo tem um viés ideológico, de péssima qualidade. Trata-se de medidas com um viés claramente populista, misturado com o velho estatismo brasileiro, tão a gosto dos setores que adoram viver às custas do dinheiro da viúva, ou seja, dos eternos trouxas, aqui chamados de contribuintes, que ao fim e ao cabo pagam todas as contas.

O acordo é um tiro de canhão contra o livre mercado e “socializa” o custo dos benefícios dados aos caminhoneiros. A primeira socialização virá dos 13,5 bilhões de reais, rombo provocado pela redução dos 46 centavos no preço do diesel. A maior parte deles para compensar a Petrobras e os importadores de diesel.

Seria bastante razoável discutir uma política a ser montada para absorver os choques das altas no preço do petróleo e a influência das variações do dólar, desde que se deixasse claro para a sociedade de como os itens desse acordo seriam custeados. O que foi feito, no entanto, não passa de um subsídio puro e simples, uma transferência direta do contribuinte para os caminhoneiros.

Como todo e qualquer subsídio distorce os mecanismos de oferta e procura, limita a competição, a eficiência e premia-se os bolsões dos privilegiados.

A outra desastrada medida é o tal de preço mínimo para os fretes. Um tabelamento, puro e simples, que altera as relações normais de mercado. A consequência de todo tabelamento é fazer com que haja uma oferta acima do ponto de equilíbrio, reduzindo os ganhos finais dos transportadores, com mais gente no mercado.

Uma estatal, meio desconhecida do público, uma tal de Conab vai entrar em cena, também, para garantir serviço para os caminhoneiros autônomos, que devem ficar com cerca de 30% das movimentações de carga. Não importa que esse grupo tenha um serviço melhor, mais barato ou mais eficiente que outros do mercado. 30% das cargas vão parar nos caminhões desse grupo.

As transportadoras também ficam fora da tal de reoneração da folha de pagamentos. Em bom português: quem fica de fora vai pagar menos imposto sobre a mão de obra contratada. Uma vantagem artificial, mas muito poderosa para competir no mercado, sem que a qualidade dos serviços seja levada em conta.

Para completar a isenção do pedágio dos chamados eixos suspensos. Pode até ser legitima, mas tem preço: o contrato com as operadoras de pedágio não preveem esse desconto e – obviamente – elas podem entrar na justiça, contra o governo, seja para garantir a cobrança ou serem recompensados pela viúva. E mais, cria insegurança jurídica para todos contratos firmados com o governo, coisa importante em uma economia de mercado. Mas quem liga pra isso?

A conclusão de isso tudo é óbvia e muito, muitíssimo preocupante: de uma hora para outra altera-se todas as regras, organizam a economia, com um intervencionismo estatal que vai de encontro a uma economia atraente para os investidores, cria desconfiança de outros setores nos seus relacionamentos com o governo – e mesmo fora dele – pois tudo pode virar de ponta cabeça desde que, uma categoria forte, que tenha fôlego e força, pode levar o governo às cordas e vai sobrar para o resto da sociedade pagar a conta.

As coisas vão melhorar depois disso? A má noticia é que não.