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| A serviço de quem está o deputado? |
Rogério Peninha Mendonça, deputado federal, pretende unificar as todas as eleições, através de uma
PEC. Inicialmente pouco levada em conta, a proposta terminou encantando alguns prefeitos e
vereadores, felizes com a possibilidade de ganharem no “tapetão” nada menos que
dois anos de mandato.
O eleitor teria que escolher, de uma só
vez, os seus candidatos a presidente, senador, deputado federal, governador,
deputado estadual, prefeito e vereador.
O “argumento”, como não poderia deixar de
ser, para dourar a pílula e parecer coisa séria, é a redução dos gastos de
campanha e dos recursos da Justiça Eleitoral.
Uma inverdade, para ser delicado, que na
melhor das hipóteses poderia acontecer apenas com os recursos despendidos pela
Justiça Eleitoral, que concentraria em apenas um ano os seus esforços, mesmo
assim – se isso se concretizar – nada mais que uns 5%, já teriam que ser investidos mais dinheiro para fazer frente ao número
exponencialmente maior de candidatos disputando o pleito.
Por exemplo, os órgãos da Justiça Eleitoral
teriam que analisar uma quantidade espantosa, num único pleito, de prestações
de contas de campanhas, além de um número muito maior de ações, nos
âmbitos federal, estadual e municipal a serem analisadas pelos tribunais de
todas as instâncias. Em uma perspectiva bastante
otimista, os custos operacionais do TSE e dos TREs (recursos humanos e
administrativos, incluindo aí a renúncia fiscal das emissoras de rádio de TV)
continuariam os mesmos.
Mas, infelizmente os danos a democracia
serão certamente muito maiores.
O foco nas eleições, sejam elas municipais
ou não, sempre está nos cargos majoritários: presidente, governadores e
prefeitos. Os proporcionais, numa eleição unificada, terão que gastar ainda mais recursos para
tentar atrair a atenção do eleitor. Aumento nos custos que não pouparão nem mesmo os majoritários, que diante da profusão de cargos a serem preenchidos e da multidão de candidatos disputando o pleito, inevitavelmente terão que investir mais nas suas campanhas,
principalmente os prefeitos, para atrair a atenção do eleitor.
Então a pergunta que fica é: a quem
interessa mesmo essa unificação? Apenas aos atuais prefeitos e vereadores
(talvez nem todos, na verdade, basicamente aqueles que não estão pensando
direito ou são apenas oportunistas). Ao distinto público será enfiado
goela abaixo mais dois anos de mandato de prefeitos e vereadores, gostem ou não
do desempenho dos eleitos, que afinal foram escolhidos para exercerem o cargo por quatro anos e nada mais.
Deputados e senadores, que podem estar se
encantando com a proposta, também deveriam colocar as barbas de molho. As
eleições municipais são uma excelente oportunidade para se aproximarem do
eleitorado das suas regiões, apoiando ou não candidatos, expondo suas ideias e
posições, uma ótima oportunidade para avaliar suas reputações e imagens junto
aos seus eleitores.
A unificação é um presentão apenas para
quem está no poder, um golpe em cima do eleitor, que não será chamado para
opinar se deseja ou não essa mudança e muito menos prorrogar o
mandato dos atuais prefeitos e vereadores.
Quanto as motivações do deputado Peninha,
difícil saber. E certamente não serão as inverdades que propaga que estão encantando
certos prefeitos e vereadores, os únicos beneficiários da trama.
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