DEPUTADOS QUEREM CENSURAR A INTERNET

Vem aí mais uma tentativa de censura, desta vez bem radical, de censura na internet.

Nas leis nazistas a inspiração

 

O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no ultimo dia  6 (Projeto de Lei (PL) 215/20125) modifica o Marco Civil da Internet e estende o chamado “direito ao esquecimento e a remoção de conteúdos da internet” para pessoas públicas e – obviamente – para os políticos e vai sobrar cana dura para quem descumprir a lei.

A armadilha e a censura com a inacreditável borracha nos fatos históricos, está no texto que permite a qualquer pessoa requerer na Justiça a remoção de conteúdo que “associe o seu nome ou a imagem a crime que de que tenha sido a absolvido, com trânsito em julgado e “associe o seu nome ou imagem a fato calunioso, difamatório ou injurioso”. Ou seja, uma porteira onde cabe qualquer coisa. Assim, por exemplo, se qualquer pessoa em site, aplicativo, grupos de discussão, jornais, rádios e TVs etc., etc. que estejam na internet, se afirmarem que determinado deputado possui contas ilegais no exterior e ele negar peremptoriamente, pode recorrer a Justiça e esse fato/noticia ser simplesmente apagado da internet para sempre.

Como se não bastasse o projeto amplia as exigências para acesso a sites e aplicativos, com os usuários tendo que informar o seu CPF, RG, filiação, conta de email e telefone que podem ser solicitados – sem autorização da Justiça, independentemente do fato de ser autor ou ter simplesmente comentado

E para quem acha que pode levar na brincadeira essa maluquice é bom ficar atento as penas previstas: o dobro no caso de crimes que tenham o “emprego de equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário à realização de telecomunicação, ou por aplicação de internet”. Não caberá fiança, ou seja, a pessoa acusada vai presa e não pode responder em liberdade. Quando o crime resultar na morte da vítima, a pena será ampliada cinco vezes.

Para relator do Marco Civil na Câmara, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o projeto representa um risco para a construção da memória e da história brasileira. O deputado usa como exemplo o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi afastado pelo Congresso Nacional, mas absolvido no Supremo Tribunal Federal. “A informação de que ele foi processado no Supremo, mesmo que tenha sido absolvido, é uma informação relevante do ponto de vista histórico e você não pode apagar e fingir que isso não existiu”, pondera acertadamente.

O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional já se posicionou contra o projeto, assim como o Comitê Gestor da Internet no Brasil que, acreditam que o projeto subverte “os princípios e conceitos fundamentais da Internet” ao propor o estabelecimento de “práticas que podem ameaçar a liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e os direitos humanos em nome da vigilância, bem como desequilibrar o papel de todos os atores da sociedade envolvidos no debate”. [Da Agência Brasil]