SUPREMO ENXERIDO
Virou
mania nos círculos políticos brasileiros resolver seus problemas via
“Justiça”. O que não se consegue no
parlamento, no jogo político, tenta-se nos tribunais. É o impeachment da
presidente, a saída do Cunha, a reviravolta em decisões perdidas na Câmara, no
Senado e qualquer coisa que uma entidade qualquer não consegue impor
politicamente. O resultado é um judiciário legislador, cada vez mais à vontade
para decidir sobre a vida política e institucional do país, mesmo quando não é
solicitado, ocupando os espaços que cabem aos outros poderes.
Os
membros da nossa Corte Suprema, que poderiam mirar-se nos seus pares de outros
países, não se furtam de manifestações públicas e atitudes que não condizem com
o cargo que ocupam. Recentemente, por exemplo, tivemos o presidente da Suprema
Corte, o ministro Ricardo Lewandowski atuando como mero sindicalista, discutindo com a presidência da
República aumento para os membros do judiciário e, como se não bastasse, nas
últimas semanas dando conselhos à nação sobre a inconveniência de um hipotético
impeachment da Presidente que, no seu entendimento, seria “um golpe”. Outro
ministro, veio a público por esses dias, para sugerir a renúncia do presidente
da Câmara, Eduardo Cunha, como solução para o impasse político,, criado naquela
Casa.
O
que não se discute aqui, ainda que discutível sejam, é o conteúdo das opiniões
emitidas. O que se lamenta é a atitude dos membros da mais alta instância da
justiça brasileira opinando sobre isso e aquilo, muito do isso e aquilo que
podem a qualquer momento serem levados à Corte Suprema para julgamento. Antecipam
assim, sem nenhum constrangimento, na base da opinião, o que poderá ser o seu
voto, que deveria ser calcado exclusivamente no que diz a lei. Pior ainda é –
quando desclassificam os demais poderes – praticamente usurpando suas funções e
põem-se a legislar sobre o que não lhes compete.
Vai
assim o país mergulhando, também, numa confusão institucional, com o judiciário
interferindo na seara alheia, judicializando a política, se travestindo em
legislativo. Foi assim com a tal reforma política, praticamente feita pelos
tribunais, ainda que com a contribuição desastrada dos demais poderes, por
exemplo, e como uma interminável série de ações que os mais variados grupos e
tendências politicas insistem em levar ao judiciário.
As
atitudes dos dois lados, judiciário e atores políticos, não tem feito bem a
democracia brasileira. Oxalá ambos tenham um arroubo de consciência cívica e
limitem-se às funções para as quais existem. Desta forma poderão prestar um
serviço efetivo para a consolidação da nossa democracia e o aprimoramento da
Justiça, que deve ser imparcial, restrita a que dizem as leis, ficando longe
das inclinações político/partidárias dos seus membros.
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